Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5023437-08.2025.8.24.0020
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
- Publicação
- DJEN 06/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5023437-08.2025.8.24.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023437-08.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) EXECUTADO : ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS ADVOGADO(A) : FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.