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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001818-61.2025.8.24.0007

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5001818-61.2025.8.24.0007
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, observado, no que couber, o item 51 da Portaria n.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-61.2025.8.24.0007/SC AUTOR : OSVALDINA OLGA FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : JACKSON JADES CAVAZOTTI (OAB SC040834) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, observado, no que couber, o item 51 da Portaria n. 02/2018 da Unidade Judiciária de Cooperação.1 Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.