Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5015109-89.2025.8.24.0020

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Publicação: DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ): 5015109-89.2025.8.24.0020

Ementa

Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015109-89.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MONICA MEDEIROS MARQUES ADVOGADO(A) : ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.