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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5001634-38.2026.8.24.0018

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5001634-38.2026.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial ante a ausência do recolhimento das custas iniciais e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.906.378 - MG (2020/0305039-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 11 de maio de 2021).

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5001634-38.2026.8.24.0018/SC AUTOR : LUIZ CARLOS CARDOSO ADVOGADO(A) : SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial ante a ausência do recolhimento das custas iniciais e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.906.378 - MG (2020/0305039-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 11 de maio de 2021).