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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Reintegração / Manutenção de Posse 5005091-96.2024.8.24.0067

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5005091-96.2024.8.24.0067
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim RECONHECER a servidão de passagem aparente sobre o imóvel da parte ré para acesso à propriedade da parte autora, bem como REINTEGRAR a posse da referida servidão de passagem à parte autora, confirmando a liminar concedida anteriormente, e determinar que a parte ré se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação que impeçam o exercício da posse da servidão de passagem em questão.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005091-96.2024.8.24.0067/SC AUTOR : GILNEI KUNZLER ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) AUTOR : ELOIR KUNZLER ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) RÉU : VANDERLEI AUGUSTO CHRISTOFF ADVOGADO(A) : CRISTINA GAZZI (OAB SC048836) SENTENÇA Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim RECONHECER a servidão de passagem aparente sobre o imóvel da parte ré para acesso à propriedade da parte autora, bem como REINTEGRAR a posse da referida servidão de passagem à parte autora, confirmando a liminar concedida anteriormente, e determinar que a parte ré se abstenha de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação que impeçam o exercício da posse da servidão de passagem em questão.