Ementa
66.2021.8.24.0004/SC
AUTOR : PAULO RICARDO MASCIGNANI DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : Roger Teixeira Padilha (OAB RS078585)
ADVOGADO(A) : EVALDA TEIXEIRA PADILHA (OAB RS063515)
RÉU : RODRIGO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : DIEGO NICHE CALDAS (OAB SC032582)
RÉU : DANILO SOARES GIEDIEL
ADVOGADO(A) : DIEGO NICHE CALDAS (OAB SC032582)
SENTENÇA
Assim, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial para decretar a resolução do contrato indicado na inicial e para condenar Danilo Soares Giediel e Rodrigo Silva dos Santos, solidariamente, ao pagamento de R$ 15.400,00 a título de perdas e danos. Julgo improcedente a reconvenção. Efeito anexo do provimento constitutivo é a restituição das partes ao status quo, com restituição pelos réus (solidariamente) de R$ 2.500,00, corrigidos pelo IPCA desde 25.01.2021 (data do recebimento) e acrescido de juros legais (CC, art. 406, §1º) desde a citação (CC, art. 405). A condenação relativa à cláusula penal de R$ 15.400,00 deverá ser corrigida pelo IPCA desde 18.02.2021 (data do descumprimento) e acrescida de juros legais (CC, art. 406, §1º) desde a citação. Pela ação principal, considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas (30% pelo autor, 70% aos dois réus). Ainda, condeno o autor a pagar aos advogados dos réus (metade referente a cada um, se houver representação independente) 10% sobre o valor do pedido rejeitado a título de honoários. Condeno os réus solidariamente a pagar ao advogado do autor 10% sobre o valor da condenação (cláusula penal e restituição) também a título de honorários. Pela reconvenção, condeno o reconvinete ao pagamento das despesas, se houver, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da reconvenção. Publique-se.