Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5075907-80.2020.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5075907-80.2020.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075907-80.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ELIEZER DIAS DE FREITAS ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.