Ementa
Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pelo autor no evento 14, PED SUSP PREC1, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO este processo, o que faço com fundamento no artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, cancelo a audiência designada (05/05/2026 14:30:00 - EVENTO 5 e evento 6, DESPADEC1). Recolham-se os eventuais mandados pendentes de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.