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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5007541-34.2025.8.24.0113

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
5007541-34.2025.8.24.0113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Caso as partes tenham expressamente renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO, também, referida renúncia, nos termos previstos no acordo celebrado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, havendo valores depositados em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora da quantia correspondente a R$ 2.225.37, nos termos dos dados bancários informados no evento 45, PED EXP ALV LEV FORM1. O saldo deverá ser liberado à parte executada. Liberem-se eventuais penhoras e restrições. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007541-34.2025.8.24.0113/SC EXECUTADO : ANA CRISTINA GOULART RODRIGUES CARVALHO SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Caso as partes tenham expressamente renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO, também, referida renúncia, nos termos previstos no acordo celebrado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, havendo valores depositados em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora da quantia correspondente a R$ 2.225.37, nos termos dos dados bancários informados no evento 45, PED EXP ALV LEV FORM1. O saldo deverá ser liberado à parte executada. Liberem-se eventuais penhoras e restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.