Diante do exposto, homologo a transação judicial constante nos autos, com fulcro no art. 487, III, b, CPC c/c 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 , e, assim, dou por resolvido o mérito da quaestio. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995). Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003344-41.2025.8.24.0079/SC AUTOR : ALTEMIR JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : ELCIO CANDIDO ORTIGARA (OAB SC022020) RÉU : RAFAEL SOARES ADVOGADO(A) : MARCIO PEDROSO RIBEIRO (OAB SC043571) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a transação judicial constante nos autos, com fulcro no art. 487, III, b, CPC c/c 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 , e, assim, dou por resolvido o mérito da quaestio. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado ou renunciado o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se.
