Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com base nos arts. 485, I e 290, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição. Sem custas. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5006213-68.2026.8.24.0005
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5006213-68.2026.8.24.0005
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5006213-68.2026.8.24.0005/SC AUTOR : ELENIR DOS SANTOS VISNIESKI ADVOGADO(A) : ELENIR DOS SANTOS VISNIESKI (OAB PR101772) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com base nos arts. 485, I e 290, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.