Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I e II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. I. Após o trânsito em julgado, arquivar.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5015703-33.2025.8.24.0011
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5015703-33.2025.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015703-33.2025.8.24.0011/SC AUTOR : PERIVALDO SANTOS RANGEL ADVOGADO(A) : LEANDRO SBARDELATTI (OAB SC062031) ADVOGADO(A) : MANASSES JEASIEL PEREIRA (OAB SC072615) RÉU : JOAO BATISTA VIEIRA AUTOMOVEIS ADVOGADO(A) : IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR (OAB SC023617) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I e II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. I. Após o trânsito em julgado, arquivar.