Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos, e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5006731-74.2025.8.24.0011
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque
- Publicação
- DJEN 05/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5006731-74.2025.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5006731-74.2025.8.24.0011/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A) : ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A) : KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : RENATA MARIA DE CAMPOS (OAB SC073892) ADVOGADO(A) : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos, e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.