Ementa
APELAÇÃO
CÍVEL.
AÇÃO
DECLARATÓRIA
DE
INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO.
FALSIDADE
DE
ASSINATURA.
FRAUDE
COMPROVADA.
PERÍCIA
CONCLUSIVA.
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA.
DESCONTOS
INDEVIDOS
EM
BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO.
MODULAÇÃO
DA
RESTITUIÇÃO.
DANO
MORAL
CONFIGURADO.
QUANTUM
INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA
326 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.