TJRO, Procedimento do Juizado Especial Cível 7000818-31.2025.8.22.0012

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3309 8000 – e-mail: [email protected] Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ AUTOS: 7000818-31.2025.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ZIZA DOMINGUES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: MAURI CARLOS MAZUTTI, OAB nº RO312B, MARILETE MOREIRA SILVA MAZUTTI, OAB nº RO14081 REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante a prescindibilidade da anuência do réu, que sequer foi citado, conforme Enunciado n. 90, do FONAJE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Colorado do Oeste-RO, 6 de maio de 2026. Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de Direito