Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0827273-42.2026.8.19.0021 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: JACQUELINE CARNEIRO DE MELO Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando a desistência da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/90. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular