Posto isso, julgo improcedente o pedido contido na denúncia para ABSOLVER Gleison Beny José do Nascimento, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal de que incurso nas sanções do art. 147-B, do Código Penal, c/c as disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Intime-se o réu por edital, com prazo de 5 dias.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Criminal Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Processo : 7014140-75.2021.8.22.0007 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M. . M. P. D. E. D. R. REU: G. B. J. D. N. RÉU: G. B. J. D. N.. Endereço: AVENIDA ISABEL BETIOL PICHEK, 1370, Eldorado, Cacoal - RO - CEP: 76966-197, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR as partes supracitadas da Sentença prolatada nos autos em epígrafe, na data de 28/04/2026, cujo dispositivo transcrevo: DISPOSITIVO: [...] Posto isso, julgo improcedente o pedido contido na denúncia para ABSOLVER Gleison Beny José do Nascimento, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal de que incurso nas sanções do art. 147-B, do Código Penal, c/c as disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Intime-se o réu por edital, com prazo de 5 dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cacoal 28 de abril de 2026. Rogério Montai de Lima. Juiz de Direito. Cacoal/RO, 4 de maio de 2026. SINTIA SOARES DE ALMEIDA Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente)
