Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 3046144-02.2025.8.19.0001

Vara / juízo: 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 3046144-02.2025.8.19.0001

Ementa

Execução Fiscal Nº 3046144-02.2025.8.19.0001/RJ

EXECUTADO : CLAUDIO ALBERTO FELDMAN

ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL (OAB RJ237283)

SENTENÇA

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Em consequência, declaro a perda do objeto da exceção oposta. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa, arquive-se e inclua-se o feito no localizador TJ- EXECUÇÃO FISCAL. TJ- EXECUÇÃO FISCAL. AGUARDANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (COM ADV). Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor. Ato contínuo inclua-se o feito no localizador EXPEDIR CERTIDÃO AO DEGAR, a fim de que seja emitida a certidão de débito para a cobrança pelo Fundo Especial do TJRJ.

Inteiro teor

Execução Fiscal Nº 3046144-02.2025.8.19.0001/RJ EXECUTADO : CLAUDIO ALBERTO FELDMAN ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL (OAB RJ237283) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Em consequência, declaro a perda do objeto da exceção oposta. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa, arquive-se e inclua-se o feito no localizador TJ- EXECUÇÃO FISCAL. TJ- EXECUÇÃO FISCAL. AGUARDANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (COM ADV). Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor. Ato contínuo inclua-se o feito no localizador EXPEDIR CERTIDÃO AO DEGAR, a fim de que seja emitida a certidão de débito para a cobrança pelo Fundo Especial do TJRJ.