Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NATASHA CORREA DA ROSA em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato n.º 102104024619292, determinando que a ré se abstenha de realizar novas cobranças relativas a eles; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (data da consulta em que se verificou a cobrança), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.