Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5001439-44.2014.8.21.0087

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom
Publicação: DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ): 5001439-44.2014.8.21.0087

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001439-44.2014.8.21.0087/RS

EXEQUENTE : COBERTURA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAEL RICARDO VOLKART (OAB RS095034)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 96, ACORDO2), mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, visto que a suspensão do processo prevista na legislação processual não se aplica no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001439-44.2014.8.21.0087/RS EXEQUENTE : COBERTURA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL RICARDO VOLKART (OAB RS095034) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 96, ACORDO2), mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, visto que a suspensão do processo prevista na legislação processual não se aplica no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais.