Ementa
Ante o exposto, forte no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE ELISABETE CARNEIRO PEREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE VACARIA.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011345-25.2025.8.21.0038
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5011345-25.2025.8.21.0038
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011345-25.2025.8.21.0038/RS REQUERENTE : JANE ELISABETE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : ADRIANE GIROTTO PITON (OAB RS103025) ADVOGADO(A) : TASSIELI PITON DA SILVA (OAB RS111949) ADVOGADO(A) : CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO (OAB RS062674) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR HANSEN PITES DE LIZ (OAB RS133714) SENTENÇA Ante o exposto, forte no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE ELISABETE CARNEIRO PEREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE VACARIA.