Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000435-04.2026.8.21.0005/RS
AUTOR : ALEX DE QUADRO
ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660)
RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732)
ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466)
ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157)
ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI
SENTENÇA
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por ALEX DE QUADRO contra OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para: 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, para o mês da contratação, permitida a capitalização, na forma da fundamentação. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) descaracterizar a mora, razão pela qual o bem deve ficar na posse da parte autora e seu nome não deve ser negativado, ao menos enquanto não apurado o valor efetivamente devido; 4) rejeitar os demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.