Ementa
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5311602-88.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5311602-88.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5311602-88.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DIEMERSOM DE OLIVEIRA BRESSAN ADVOGADO(A) : CLEBER MULLER THOMAZI COSTA (OAB RS115336) REQUERENTE : GIOVANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEBER MULLER THOMAZI COSTA (OAB RS115336) SENTENÇA Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.