Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar VINÍCIUS MODESTO DE BARROS CAMARGO, já qualificado, por infração ao art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5009067-79.2023.8.21.0019
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5009067-79.2023.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009067-79.2023.8.21.0019/RS RÉU : VINÍCIUS MODESTO DE BARROS CAMARGO ADVOGADO(A) : RITIELE DA ROSA ROCHA (OAB RS118877) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar VINÍCIUS MODESTO DE BARROS CAMARGO, já qualificado, por infração ao art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.