Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu S. D. R. E. como incurso nas sanções do art. 213, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5011225-74.2025.8.21.0072
- Vara / juízo
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5011225-74.2025.8.21.0072
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011225-74.2025.8.21.0072/RS RÉU : SAUL DA ROCHA EBERHARDT ADVOGADO(A) : SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu S. D. R. E. como incurso nas sanções do art. 213, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.