Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO DE ASSIS LIMA COELHO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002686-54.2025.8.21.0126
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5002686-54.2025.8.21.0126
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002686-54.2025.8.21.0126/RS REQUERENTE : FRANCISCO DE ASSIS LIMA COELHO ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO DE ASSIS LIMA COELHO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.