Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007853-39.2024.8.21.0077

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5007853-39.2024.8.21.0077

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007853-39.2024.8.21.0077/RS

EXEQUENTE : JOSE ANTONIO MIRANDA ABRANTES

ADVOGADO(A) : FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771)

ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007853-39.2024.8.21.0077/RS EXEQUENTE : JOSE ANTONIO MIRANDA ABRANTES ADVOGADO(A) : FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.