Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007872-45.2024.8.21.0077

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5007872-45.2024.8.21.0077

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007872-45.2024.8.21.0077/RS

REQUERENTE : JULIANA BRANDAO LIZARDI

ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985)

ADVOGADO(A) : FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007872-45.2024.8.21.0077/RS REQUERENTE : JULIANA BRANDAO LIZARDI ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A) : FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.