Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por BRUNILDA MARIA FENGLER e JULGO EXTINTA a ação ordinária proposta contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos dos arts. 55 da Lei n.º 9.099/95 e 27 da Lei n.º 12.153/2009.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004455-60.2019.8.21.0077/RS REQUERENTE : BRUNILDA MARIA FENGLER ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por BRUNILDA MARIA FENGLER e JULGO EXTINTA a ação ordinária proposta contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos dos arts. 55 da Lei n.º 9.099/95 e 27 da Lei n.º 12.153/2009.
