Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004822-50.2020.8.21.0077

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires
Publicação: DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ): 5004822-50.2020.8.21.0077

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004822-50.2020.8.21.0077/RS

REQUERENTE : REGIANE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : JOSE ALOISIO WESCHENFELDER (OAB RS080072)

ADVOGADO(A) : JOSEANE WESCHENFELDER (OAB RS097719)

SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por REGIANE DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004822-50.2020.8.21.0077/RS REQUERENTE : REGIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE ALOISIO WESCHENFELDER (OAB RS080072) ADVOGADO(A) : JOSEANE WESCHENFELDER (OAB RS097719) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por REGIANE DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.