Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019747-88.2025.8.21.0008
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5019747-88.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019747-88.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : OTARCINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.