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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5016934-49.2025.8.21.0021

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5016934-49.2025.8.21.0021
 Inteiro teor

Ementa

BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)

RÉU : VIVO S.A.

ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)

RÉU : BANCO DO BRASIL S/A

RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)

RÉU : SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A)

RÉU : BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A) : WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870)

RÉU : BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e os credores TELEFONICA BRASIL S.A., BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016934-49.2025.8.21.0021/RS AUTOR : CESAR ELISANDRO BILYCZ DE CAMARGO ADVOGADO(A) : AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) RÉU : TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS DE PASSO FUNDO/RS ADVOGADO(A) : MÁRIO ANTONIO BIASUZ NICOLINI (OAB RS075516) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A) : DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) ADVOGADO(A) : ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) RÉU : BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) ADVOGADO(A) : FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) ADVOGADO(A) : HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A) : RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) RÉU : BANCO CSF S/A ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU : PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU : VIVO S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RÉU : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e os credores TELEFONICA BRASIL S.A., BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.