Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e do MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001375-50.2024.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 06/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5001375-50.2024.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001375-50.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE : NELCI MARIA OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO(A) : PRISCILA FRANCIELLE KNOOP SILVEIRA (OAB RS126046) ADVOGADO(A) : NATALIA ROSA MUNIZ BARRETO (OAB RS131053) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e do MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS.