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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0049534-78.2023.8.19.0008

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0049534-78.2023.8.19.0008

Ementa

1) Juntem-se as petições pendentes, cujo conteúdo será apreciado neste pronunciamento; 2) Em razão da quitação integral informada pela R.L. das crianças, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no Art. 924, inciso II e Art. 925, ambos do CPC. Consequentemente, REVOGO o decreto prisional das fls. 144/145, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do executado. Custas pelo requerido, observada a gratuidade que ora lhe defiro; 3) Fls. 301/307: Prestei informações ao HC nesta data; 4) Publique-se.

Inteiro teor

1) Juntem-se as petições pendentes, cujo conteúdo será apreciado neste pronunciamento; 2) Em razão da quitação integral informada pela R.L. das crianças, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no Art. 924, inciso II e Art. 925, ambos do CPC. Consequentemente, REVOGO o decreto prisional das fls. 144/145, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do executado. Custas pelo requerido, observada a gratuidade que ora lhe defiro; 3) Fls. 301/307: Prestei informações ao HC nesta data; 4) Publique-se. Ciência pessoal à DP e ao MP.