Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0802274-31.2026.8.19.0213

Julgamento
05/05/2026
Publicação
DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ)
0802274-31.2026.8.19.0213
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802274-31.2026.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2026 16:41:54 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Assinatura Básica Mensal] AUTOR: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Face à ausência da parte autora à audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO,semresoluçãodo mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Contudo, ante a apresentação do atestado médico em id.278810826, isento a parte autora do pagamento das custas, nos termosdo (sec)2º, do art. 51, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802274-31.2026.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2026 16:41:54 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Assinatura Básica Mensal] AUTOR: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO RODRIGUES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Face à ausência da parte autora à audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO,semresoluçãodo mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Contudo, ante a apresentação do atestado médico em id.278810826, isento a parte autora do pagamento das custas, nos termosdo (sec)2º, do art. 51, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MESQUITA, 5 de maio de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular