Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0031445-90.2008.8.19.0021
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0031445-90.2008.8.19.0021
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Inicialmente, importante frisar que o presente feito se trata de processo incluso na Meta 2 - CNJ, com prioridade de julgamento, uma vez que tramita por longos anos. Tal fato implica maiores esforços do Juízo em pôr termo no processo, não sendo possível alongar a marcha processual desnecessariamente, sem perspectiva de resolver a lide. Determina o Código de Processo Civil que o processo seja extinto quando o demandante abandonar a causa. Não obstante, no curso processual a parte exequente deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, entendo que houve o abandono da causa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.