Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0811033-95.2024.8.19.0037

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 0811033-95.2024.8.19.0037

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros moratórios exclusivamente pela taxa SELIC, desde o evento danoso (data da efetivação do bloqueio judicial). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de honorários contratuais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0811033-95.2024.8.19.0037/RJ AUTOR : ANTONIO MACEDO BEZERRA ADVOGADO(A) : LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486) ADVOGADO(A) : DANIEL CARVALHO ALVES (OAB RJ197817) ADVOGADO(A) : DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros moratórios exclusivamente pela taxa SELIC, desde o evento danoso (data da efetivação do bloqueio judicial). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de honorários contratuais.