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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento Provisório de Sentença 0009733-11.2018.8.16.0075

Publicação
DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ)
0009733-11.2018.8.16.0075
Inteiro teor

Ementa

Intimada pessoalmente para ter ciência da expedição do competente alvará de levantamento da quantia principal, nos termos do art. 2º da Portaria nº 01/2014, sob pena de concordância tácita com a satisfação, a carta ar (mov. 267.1) foi cumprida integralmente, tendo a parte exequente recebido e assinado a carta de intimação. Posteriormente, pelo procurador constituído, manifestou a satisfação tácita da pretensão, em razão do decurso de prazo para manifestação (mov. 272.0), motivo pelo qual entendo pela quitação plena. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Diante do pagamento do valor executado, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 924, II e 925, ambos do CPC. Custas pagas. Eventuais custas remanescentes pelas partes sucumbentes, observando-se as condenações da fase de conhecimento. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0009733-11.2018.8.16.0075 Processo: 0009733-11.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Valor da Causa: R$15.985,67 Exequente(s): AFONSO ALVES DE OLIVEIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença em que figura como parte exequente AFONSO ALVES DE OLIVEIRA e como parte executada INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Iniciado o cumprimento de sentença e expedidas as requisições para pagamentos das verbas principais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos (movs. 155.1 e 225.1), sobrevieram as informações de pagamento (movs. 175.1, 175.2 e 245.1). Os alvarás de levantamento das quantias foram expedidos em movs. 189.1, 190.1 e 260.1. Intimada pessoalmente para ter ciência da expedição do competente alvará de levantamento da quantia principal, nos termos do art. 2º da Portaria nº 01/2014, sob pena de concordância tácita com a satisfação, a carta ar (mov. 267.1) foi cumprida integralmente, tendo a parte exequente recebido e assinado a carta de intimação. Posteriormente, pelo procurador constituído, manifestou a satisfação tácita da pretensão, em razão do decurso de prazo para manifestação (mov. 272.0), motivo pelo qual entendo pela quitação plena. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Diante do pagamento do valor executado, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 924, II e 925, ambos do CPC. Custas pagas. Eventuais custas remanescentes pelas partes sucumbentes, observando-se as condenações da fase de conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito