ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 57.483,36, sendo o valor acrescido de honorários de 5% sobre o valor da causa e correção apenas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, a contar da citação. Prossiga-se com o cumprimento da sentença. Intime-se a executada para pagamento do valor devido, nos termos do art.
procedente
R NETO DO BRASIL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (WEGA) ajuizou ação monitória em face de AUTO OLEO NITEROI LIMITADA. Regularmente citada, a ré não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 149. Decisão de decretação da revelia, à fl. 151. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cabível o julgamento dos pedidos, no estado em que o processo se encontra, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, ante o desinteresse das partes pela produção de novas provas e a revelia da ré. À luz da teoria da asserção, não há preliminares a serem apreciadas, pelo que passo diretamente a analisar o mérito. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, presumo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Mesmo que não o fosse, as notas fiscais e boletos de fls. 14/23 e demais documentos que instruem a inicial fazem prova segura da existência de relação jurídica entre as partes, bem como do inadimplemento da ré. Por outro lado, tais documentos caracterizam-se como hábeis a ensejar a veiculação de ação monitória, nos exatos termos do art. 700 do CPC. O valor da dívida se encontra descriminado nos autos. Pedido manifestamente procedente ante a obrigação assumida pela ré e a ausência de pagamento. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 57.483,36, sendo o valor acrescido de honorários de 5% sobre o valor da causa e correção apenas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, a contar da citação. Prossiga-se com o cumprimento da sentença. Intime-se a executada para pagamento do valor devido, nos termos do art. 523 do CPC. Após o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
