Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma disposta no art. 924, II, DO CPC. Sem honorários, tendo em vista o Convênio firmado com o Tribunal de Justiça. Condeno a Executada em custas, ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa distribuição e arquivem-se os autos.
I - RELATÓRIO: Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA em face de YARA CONSUELO CLEMENTE NEVES com lastro em créditos tributários de IPTU relativos aos exercícios de 2002, 2006, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, conforme consta da certidão de dívida ativa. Citação negativa à fl. 14. Despacho deferindo a gratuidade de justiça à fl. 24. Às fls. 30/31, o Município informou a quitação do débito pelo executado, requerendo a extinção do feito, com base no artigo 924, II do CPC. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Valença para a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. O exequente informou que o débito em nome do executado foi quitado, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma disposta no art. 924, II, DO CPC. Sem honorários, tendo em vista o Convênio firmado com o Tribunal de Justiça. Condeno a Executada em custas, ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa distribuição e arquivem-se os autos. P.I.
