Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ELIDIDA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS – DECISÃO MANTIDA.
- PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM PRINCÍPIO, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA, POR SE TRATAR DE PRESUNÇÃO RELATIVA, COMPROVAR A INEXISTÊNCIA OU A CESSAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE POBREZA, OU AO JUIZ AVERIGUAR A VERACIDADE DO ALEGADO ATRAVÉS DE APURAÇÃO INICIADA DE OFÍCIO.
- DIANTE DO CASO CONCRETO, VERIFICANDO-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O REQUERENTE TEM CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É MEDIDA QUE SE IMPÕE.