Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e 274, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Concedo a gratuidade de justiça exclusivamente para fins de arquivamento.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1111143-91.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MOISES BARBOSA BRITO ADVOGADO(A) : JOÃO VÍTOR REZENDE (OAB SC060935) SENTENÇA Vistos etc. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora foi procurada no endereço indicado na inicial para prestar esclarecimentos a este juízo, possibilitando o regular processamento do feito. Não obstante, o mandado restou infrutífero, em razão de não ter sido encontrada no local. Assim, não sendo possível cumprir a diligência e que a parte não informou a mudança de endereço, resta caracterizado o abandono da causa, não restando, então, outro caminho senão a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e 274, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. Concedo a gratuidade de justiça exclusivamente para fins de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.I.
