TJMG, Interdição 5084690-25.2024.8.13.0024

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 12º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5084690-25.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: ENIO SAVIO JULIANI VIEIRA CPF: 568.364.736-34 e outros RÉU: ENIO DIAS VIEIRA CPF: 018.593.406-44 SENTENÇA Vistos, etc AÍDA THEREZINHA JULIANI VIEIRA e ÊNIO SÁVIO JULIANI VIEIRA, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO DE INTERDIÇÃO em favor de ÊNIO DIAS VIEIRA, também qualificado, pelas razões expostas na inicial. Após o prosseguimento regular do feito, os autores informaram o falecimento do curatelando em Id nº 10612577485, bem como pugnou pela extinção do feito. O Ministério Público opinou favoravelmente a extinção do processo (Id nº 10636847382). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por AÍDA THEREZINHA JULIANI VIEIRA e ÊNIO SÁVIO JULIANI VIEIRA em favor de ÊNIO DIAS VIEIRA. Compulsando-se os autos, verifica-se ter ÊNIO DIAS VIEIRA falecido, conforme certidão de óbito digitalizada para o Id nº 10612904871. Assim, a presente ação perdeu seu objeto. Ressalta-se ter o Ministério Público opinado pela extinção da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I., inclusive o Ministério Público. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNE ROSE DO PRADO SOUZA Juíza de Direito em substituição 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte