Ementa
Ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0803835-16.2025.8.12.0021
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 07/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0803835-16.2025.8.12.0021
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.