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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0820925-44.2026.8.19.0203

Julgamento
14/10/2026
Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0820925-44.2026.8.19.0203
Inteiro teor

Ementa

ital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 119, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0820925-44.2026.8.19.0203 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIPCLEAN COMERCIO E SERVICO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI Consultando o sistema dos correios, verifico que o endereço da empresa executada está situado na Barra Olímpica, bairro não são abrangido pela competência territorial deste juizado. Dessa forma, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Revogo os efeitos da tutela antecipada eventualmente deferida. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 119, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0820925-44.2026.8.19.0203 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIPCLEAN COMERCIO E SERVICO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI Consultando o sistema dos correios, verifico que o endereço da empresa executada está situado na Barra Olímpica, bairro não são abrangido pela competência territorial deste juizado. Dessa forma, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Revogo os efeitos da tutela antecipada eventualmente deferida. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 14 de outubro de 2026. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular