Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Apelação Cível 3118910-19.2026.8.19.0001

Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado
Julgamento: 15/10/2026
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 3118910-19.2026.8.19.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA PASEP POR SUPOSTA IRREGULARIDADE.

EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

PARTE AUTORA QUE DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIU O COMANDO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.