Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial quanto à exoneração da obrigação alimentar do autor em relação a Kemily Isabelle de Melo Nascimento.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0701231-94.2024.8.02.0051
- Vara / juízo
- 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0701231-94.2024.8.02.0051
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701231-94.2024.8.02.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: L.A.N. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial quanto à exoneração da obrigação alimentar do autor em relação a Kemily Isabelle de Melo Nascimento.