Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração. RELATÓRIO
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TRT12, Recurso Ordinário Trabalhista 0000706-16.2024.5.12.0023
- Relator
- Des. Helio Bastida Lopes
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 0000706-16.2024.5.12.0023
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA e REJEITÁ-LOS.