Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0684700-54.2008.5.09.0016 AUTOR: DAIANI ZABLOSKI RÉU: REVESTYCER REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b430b56 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do acordo noticiado. Em 06/05/2026 SERGIO DE LIMA - Servidor DECISÃO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela executada, no valor já cotado nos autos (R$ 180,96), que restarão dispensadas se o acordo for devidamente cumprido. 3. Deverá a parte autora informar eventual inadimplemento no prazo de até 05 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena preclusão. 4. Cumprido o acordo e satisfeitas as demais despesas, exclua-se a parte executada do BNDT, de cadastros de indisponibilidade e o cancelamento de quaisquer restrições sobre seus bens (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD, etc) e certifique-se a inexistência de pendências para fins de arquivamento, voltando conclusos. 5. Intimem-se.