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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001918-49.2025.4.06.3817

Publicação
DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ)
6001918-49.2025.4.06.3817
Inteiro teor

Ementa

initio, que as declarações/depoimentos foram tomados no âmbito do fluxo processual otimizado ("instrução concentrada"), objeto de acordo jurídico processual celebrado no SEI nº 0008607-12.2024.4.06.8001, não havendo objeção quanto à forma ou ao teor por parte do INSS. Assim sendo, ante a concordância pelo INSS-PGF, HOMOLOGO a prova oral ("vídeos") produzida pela parte autora quanto aos aspectos formais e procedimentais. O mérito, entretanto, dos depoimentos (e sua consequente pertinência/adequação com o objeto do litígio) será objeto de análise e consideração no decorrer da presente sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o INSS à implantação de auxílio por incapacidade temporária, na forma tabela abaixo

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001918-49.2025.4.06.3817/MG AUTOR : MOACIR RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A) : DAIANE CONCEICAO OLIVEIRA MENDES SANTIAGO (OAB MG178620) SENTENÇA Sobre a prova oral produzida, registro, ab initio, que as declarações/depoimentos foram tomados no âmbito do fluxo processual otimizado ("instrução concentrada"), objeto de acordo jurídico processual celebrado no SEI nº 0008607-12.2024.4.06.8001, não havendo objeção quanto à forma ou ao teor por parte do INSS. Assim sendo, ante a concordância pelo INSS-PGF, HOMOLOGO a prova oral ("vídeos") produzida pela parte autora quanto aos aspectos formais e procedimentais. O mérito, entretanto, dos depoimentos (e sua consequente pertinência/adequação com o objeto do litígio) será objeto de análise e consideração no decorrer da presente sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o INSS à implantação de auxílio por incapacidade temporária, na forma tabela abaixo